O Brasil é um dos países mais rigorosos no que diz respeito às leis trabalhistas. Mas este rigor, mesmo que pareça ser a última muralha erguida na defesa dos direitos dos trabalhadores, na verdade também é fruto de um atraso legislativo que faz com que as regras e normas não estejam em sintonia com a realidade do mercado atual.
Uma das maiores críticas às regras impostas pela C.L.T. diz respeito à execução e computação das horas extras. Obviamente, não pretendo criticar o fato do legislador querer normalizar as condições de execução do trabalho além das horas normais de expediente, mas há de convir que as limitações impostas pela Consolidação das Leis do Trabalho são frequentemente obsoletas diante da realidade mercantil.
Outrossim, vem à tona a questão da autonomia da vontade das partes (empregador, empregado), o caráter sinalagmático do contrato, o equilíbrio entre as partes, etc.; Esses assuntos poderiam ser (e são) tema de inúmeras matérias.
Pois bem, o Senado brasileiro acabou de resolver esta espinhosa questão ao pagar cerca de R$ 6,2 milhões em horas extras para aproximadamente 3.800 funcionários em janeiro deste ano, embora neste mesmo mês a casa estivesse em recesso e não houve sessões, nem atividade parlamentar.
E ninguém nas instâncias mais importantes desta digna Casa parece saber exatamente o que aconteceu, como explicar este fato e o que fazer.
Ou seja, a C.L.T, suas qualidades e seus defeitos acabaram de ser varridos para baixo do tapete, mandados para o ralo pela mais importante instituição constitucional brasileira, sem mais nem menos.
Diante desta situação, vejo apenas 3 alternativas:
1) Trata-se de um cala-boca para todos os catedráticos perdidos em debates doutrinais sobre a evolução do direito, para todos os juízes trabalhistas que cotidianamente têm de conduzir a orquestração dissonante de suas varas sobrecarregadas.
2) Trata-se (também e sobretudo) de uma provocação a todos os funcionários que estão sentindo na pele os efeitos da crise, e aos 4.200 demitidos da Embraer que brigam na justiça para tentar reaver seu emprego.
3) Ou se trata simplesmente de mais um rebolado tropicalista dos eleitos do povo, mais um evento dentro das comemoração do centenário do nascimento de Carmen Miranda. Algo repentinamente comentado e logo esquecido num país em que a memória se apaga à medida que se forma.
Uma das maiores críticas às regras impostas pela C.L.T. diz respeito à execução e computação das horas extras. Obviamente, não pretendo criticar o fato do legislador querer normalizar as condições de execução do trabalho além das horas normais de expediente, mas há de convir que as limitações impostas pela Consolidação das Leis do Trabalho são frequentemente obsoletas diante da realidade mercantil.
Outrossim, vem à tona a questão da autonomia da vontade das partes (empregador, empregado), o caráter sinalagmático do contrato, o equilíbrio entre as partes, etc.; Esses assuntos poderiam ser (e são) tema de inúmeras matérias.
Pois bem, o Senado brasileiro acabou de resolver esta espinhosa questão ao pagar cerca de R$ 6,2 milhões em horas extras para aproximadamente 3.800 funcionários em janeiro deste ano, embora neste mesmo mês a casa estivesse em recesso e não houve sessões, nem atividade parlamentar.
E ninguém nas instâncias mais importantes desta digna Casa parece saber exatamente o que aconteceu, como explicar este fato e o que fazer.
Ou seja, a C.L.T, suas qualidades e seus defeitos acabaram de ser varridos para baixo do tapete, mandados para o ralo pela mais importante instituição constitucional brasileira, sem mais nem menos.
Diante desta situação, vejo apenas 3 alternativas:
1) Trata-se de um cala-boca para todos os catedráticos perdidos em debates doutrinais sobre a evolução do direito, para todos os juízes trabalhistas que cotidianamente têm de conduzir a orquestração dissonante de suas varas sobrecarregadas.
2) Trata-se (também e sobretudo) de uma provocação a todos os funcionários que estão sentindo na pele os efeitos da crise, e aos 4.200 demitidos da Embraer que brigam na justiça para tentar reaver seu emprego.
3) Ou se trata simplesmente de mais um rebolado tropicalista dos eleitos do povo, mais um evento dentro das comemoração do centenário do nascimento de Carmen Miranda. Algo repentinamente comentado e logo esquecido num país em que a memória se apaga à medida que se forma.
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